Auditoria do Tribunal de Contas complica ex-prefeita de Agrestina

Foto: Adriano Monteiro

No início deste mês, o Tribunal do Estado de Pernambuco julgou as contas referentes à folha de pagamento da Prefeitura de Agrestina. O processo referente ao exercício financeiro 2011 foi relatado pelo conselheiro João Carneiro Campos.

Segundo o TCE, foram encontradas 14 irregularidades relacionadas à folha de pagamento da Prefeitura. Foram elas:

1- Pagamento de remuneração a pessoas falecidas;

2- Pagamento a pessoas domiciliadas em outro Estado;

3- Servidores com acumulação de cargos/funções/empregos e aposentadorias;

4- Servidores com remuneração acima do teto constitucional;

5- Servidores com remuneração inferior ao piso ao salário mínimo legal;

6- Professores com remuneração inferior ao piso salarial da categoria;

7- Servidores efetivos com idade superior a 70 anos;

8- Servidores admitidos com idade inferior a 18 anos;

9- Servidores admitidos durante o período eleitoral;

10- Pagamento a servidores com CPF inválido ou inexistente no Cadastro de Pessoa Física da SRFB;

11- Pagamento a servidores com CPF inválido ou inexistente no Cadastro de Pessoa Física da SRFB;

12- Pagamento a servidores com CPF não informado na folha;

13- Pagamento a Pessoas Físicas que não constam do cadastro de pessoal;

14- Pagamento a supostos servidores cujo CPF pertence a terceiros no Cadastro de Pessoa Física da SRFB.

Finalizada a Auditoria, a ex-prefeita Carmen Miriam apresentou documentações ao TCE; documentação esta que não foi suficiente para sanar as irregularidades apontadas e, portanto, o relator julgou como IRREGULARES as contas da folha de pagamento da Prefeitura de Agrestina, exercício financeiro 2011.