O presidente em exercício do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, alertou hoje (23) através de nota, que o órgão tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance, em parceria com o Ministério Público, contra prefeitos que suspenderam a prestação de serviços públicos essenciais objetivando criar dificuldades para os seus sucessores.
Nas últimas 48 horas, segundo ele, estiveram no TCE para protocolar denúncia contra os atuais gestores os prefeitos eleitos dos municípios de Ibirajuba, Lajedo, Palmeirina, AGRESTINA e Bezerros. Todos manifestaram preocupação com a interrupção de serviços públicos essenciais, bem como com a demissão em massa de médicos, enfermeiros e outros profissionais da área de saúde.
Em razão disso, o Conselho deliberou em reunião administrativa acionar o Departamento de Controle Municipal a fim de verificar, “in loco”, a situação dos municípios em que as irregularidades foram praticadas. Além disso, acionará também o Ministério Público para que tome as providências que se fizerem necessárias no sentido de impedir a dilapidação do patrimônio público e a prestação de serviços essenciais. Segue a íntegra.
Considerando as notícias divulgadas na Imprensa e as diversas solicitações de prefeitos eleitos decorrentes de atos ilícitos praticados por gestores públicos municipais cujos grupos políticos não permanecerão mais no poder a partir de janeiro do próximo ano, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco deliberou na data de hoje (23) tomar, em parceria com o Ministério Público, as medidas administrativas e judiciais que estiverem ao seu alcance para preservar a boa gestão e o patrimônio público, bem como para punir, na forma da lei, os gestores públicos que praticarem tais atos.
Só espero que não atrase o pagamento do funcionário público!
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