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Presidente do TCE - Teresa Duere |
A programação ainda está sendo montada pela assessoria da presidência (Departamento de Controle Municipal), porém o foco do seminário será "contas de governo" e "contas de gestão". As palestras irão versar sobre limites constitucionais, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Lei de Responsabilidade Fiscal, Fundo Próprio de Previdência, etc.
O TCE adota a prática de fazer seminário para os prefeitos eleitos desde a década de 90 e os resultados têm sido muito positivos. Isso porque uma grande parte deles não tem experiência na área de gestão pública.
Até o início de dezembro a programação estará montada, após o que a conselheira-presidente expedirá os convites. Haverá inicialmente um seminário direcionado para os novos prefeitos e logo depois será marcado outro, tendo como público-alvo os novos presidentes de câmaras municipais, que serão escolhidos no mês de fevereiro.
Gerência de Jornalismo (GEJO)/ Diário Oficial de Pernambuco 16/10/12
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